Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar os serviços da Energy EnergyNet ("Serviços"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Se não concordar com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Energy EnergyNet fornece software de gestão de orçamento familiar e serviços relacionados através da nossa plataforma online. Os serviços incluem:

• Software de orçamento e gestão financeira familiar
• Relatórios e análises financeiras
• Suporte técnico e ao cliente
• Recursos educacionais sobre finanças pessoais

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir todos os termos e condições aplicáveis

4. Conta de Utilizador

4.1 Registo

Para aceder a certas funcionalidades, deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

4.2 Responsabilidade da Conta

É responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Todas as atividades que ocorram na sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado

5. Uso Aceitável

5.1 Usos Permitidos

Pode utilizar os serviços apenas para fins legais e de acordo com estes termos.

5.2 Usos Proibidos

Não pode:

• Violar qualquer lei ou regulamentação aplicável
• Interferir com ou interromper os serviços
• Tentar aceder não autorizadamente aos nossos sistemas
• Usar os serviços para fins fraudulentos
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa do software

6. Subscrições e Pagamentos

6.1 Planos de Subscrição

Oferecemos diferentes planos de subscrição com funcionalidades e preços variados.

6.2 Faturação

• As subscrições são faturadas antecipadamente
• Os preços incluem IVA quando aplicável
• Os pagamentos são processados automaticamente
• Pode cancelar a subscrição a qualquer momento

6.3 Política de Reembolso

Oferecemos reembolso total se cancelar nos primeiros 30 dias. Após este período, não há reembolsos para períodos não utilizados.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Nossos Direitos

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os serviços pertencem à Energy EnergyNet ou aos nossos licenciadores.

7.2 Licença de Uso

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar os serviços de acordo com estes termos.

7.3 Seus Dados

Mantém a propriedade dos dados que insere nos serviços. Concede-nos licença para usar esses dados apenas para fornecer os serviços.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

9. Disponibilidade dos Serviços

Embora nos esforcemos para manter os serviços disponíveis 24/7, podem ocorrer interrupções para:

• Manutenção programada
• Atualizações de sistema
• Circunstâncias imprevistas

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• Os serviços são fornecidos "como estão"
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta
• A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
• Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Energy EnergyNet de qualquer reclamação resultante do seu uso dos serviços ou violação destes termos.

12. Suspensão e Terminação

12.1 Terminação pelo Utilizador

Pode terminar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando-nos.

12.2 Terminação pela Energy EnergyNet

Podemos suspender ou terminar a sua conta se:

• Violar estes termos
• Não pagar as taxas devidas
• Usar os serviços de forma abusiva

12.3 Efeitos da Terminação

Após a terminação:

• O acesso aos serviços cessa imediatamente
• Os dados podem ser eliminados após 30 dias
• As obrigações de pagamento permanecem

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após notificação por email ou publicação no website.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Lisboa, Portugal.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços.

15.2 Severabilidade

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

15.3 Renúncia

A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

16. Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte-nos: